Termos de Uso

Última atualização: 21 de agosto de 2026.

1. Identificação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site:

O site é administrado por:

Planeta Rastreamento LTDA

CNPJ: 60.011.804/0001-18

WhatsApp: (86) 99817-4848

Endereço: Rua da Palmeira, 715 – Bairro São Joaquim, Teresina – PI, CEP 64005-440.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso.

Caso não concorde com alguma condição, deverá interromper a utilização do site.

2. Finalidade do site

O site tem como finalidade apresentar informações institucionais e comerciais sobre os serviços oferecidos pela Planeta Rastreamento LTDA, incluindo:

• Rastreamento veicular;
• Localização do veículo;
• Acompanhamento pelo aplicativo;
• Histórico de trajetos;
• Alertas e notificações;
• Informações sobre ignição e conexão;
• Relatórios disponíveis na plataforma;
• Bloqueio remoto, quando contratado e tecnicamente disponível;
• Instalação de equipamentos de rastreamento;
• Planos para motos;
• Planos para carros de passeio e caminhonetes;
• Planos para caminhões, máquinas pesadas e ônibus;
• Atendimento comercial;
• Solicitação de orçamento;
• Contato pelo WhatsApp.

As informações apresentadas no site possuem caráter informativo e comercial. A contratação definitiva dependerá da confirmação da disponibilidade, das condições aplicáveis e da aceitação do contrato específico do serviço.

3. Aceitação dos Termos

Ao navegar no site, preencher formulários, solicitar orçamento ou utilizar os canais de contato disponibilizados, o usuário declara que:

• Leu estes Termos de Uso;
• Compreendeu as condições apresentadas;
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• Utilizará o site de forma lícita;
• Possui capacidade legal para realizar a solicitação;
• É proprietário, responsável ou pessoa autorizada a solicitar informações sobre o veículo informado.

O preenchimento de um formulário ou envio de mensagem não representa contratação automática.

4. Quem pode utilizar o site

O site é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes.

Menores de idade somente poderão utilizar os canais de atendimento com o conhecimento e a autorização de seus pais ou responsáveis legais.

A contratação do serviço somente poderá ser realizada por pessoa legalmente capaz e autorizada a contratar o rastreamento do veículo.

5. Solicitação de orçamento

O usuário poderá solicitar orçamento por meio dos formulários e botões disponíveis no site.

Para preparar o atendimento, poderão ser solicitadas informações como:

• Nome;
• WhatsApp;
• E-mail;
• Cidade e bairro;
• Tipo de veículo;
• Quantidade de veículos;
• Placa;
• Marca;
• Modelo;
• Cor;
• Ano;
• Uso do veículo;
• Plano ou serviço de interesse;
• Prazo desejado para instalação;
• Preferência de contato;
• Observações relacionadas ao atendimento.

Ao enviar um formulário, o usuário poderá ser direcionado ao WhatsApp da Planeta Rastreamento LTDA com uma mensagem contendo os dados preenchidos.

O envio da mensagem não confirma:

• A contratação;
• O agendamento;
• A disponibilidade de instalação;
• A reserva de equipamento;
• O valor definitivo;
• A ativação do serviço.

Essas condições deverão ser confirmadas durante o atendimento comercial.

6. Planos e mensalidades

O site poderá apresentar as seguintes mensalidades:

• Moto: R$ 50 por mês;
• Carro de passeio e caminhonete: R$ 60 por mês;
• Caminhão, máquina pesada e ônibus: R$ 70 por mês.

Os valores exibidos deverão ser confirmados antes da contratação.

Condições relacionadas à instalação, equipamento, comodato, adesão, forma de pagamento, vencimento, permanência, cancelamento, retirada do equipamento e demais obrigações deverão constar no orçamento ou contrato apresentado ao cliente.

Eventuais alterações de preço divulgadas no site não modificarão automaticamente contratos já celebrados. Para clientes ativos, deverão ser observadas as condições previstas no contrato e na legislação aplicável.

7. Área de atendimento

A Planeta Rastreamento LTDA informa atendimento nas seguintes localidades:

Piauí

• Teresina;
• Altos;
• Floriano;
• Curimatá;
• Demerval Lobão.

Maranhão

• Timon;
• Bacabal;
• São Luís;
• Santa Inês;
• Igarapé do Meio;
• Pio XII;
• Bela Vista do Maranhão.

O atendimento em determinada cidade, bairro ou região está sujeito à confirmação de disponibilidade, equipe técnica, distância, agenda e condições de instalação.

O usuário também poderá consultar a disponibilidade para outras cidades por meio do WhatsApp.

8. Contratação dos serviços

A contratação dos serviços de rastreamento não ocorre somente pelo acesso ao site.

A contratação será confirmada após, conforme aplicável:

• Atendimento comercial;
• Verificação da área atendida;
• Confirmação do tipo de veículo;
• Apresentação e aceitação do orçamento;
• Disponibilidade do equipamento;
• Agendamento da instalação;
• Fornecimento dos dados necessários;
• Aceitação do contrato;
• Cumprimento das condições comerciais;
• Instalação e ativação do equipamento.

Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e o contrato específico do serviço, prevalecerão as condições do contrato, respeitada a legislação aplicável.

9. Natureza do serviço de rastreamento

O serviço permite acompanhar informações do veículo por meio de equipamento, rede de comunicação, sistema e aplicativo compatíveis.

O usuário reconhece que o rastreamento veicular:

• Não é seguro veicular;
• Não substitui seguro contra roubo, furto, colisão ou outros danos;
• Não elimina o risco de roubo ou furto;
• Não garante a recuperação do veículo;
• Não impede todas as ações criminosas;
• Não substitui as autoridades policiais;
• Depende do funcionamento do equipamento e da comunicação;
• Pode sofrer interferências ou indisponibilidades temporárias.

Em situações de emergência, roubo ou furto, o cliente deverá entrar em contato com as autoridades públicas competentes e seguir as orientações aplicáveis.

10. Funcionamento do rastreamento

O funcionamento do serviço pode depender de fatores externos, incluindo:

• Cobertura de telefonia móvel;
• Sinal de GPS;
• Conexão com a internet;
• Localização do veículo;
• Túneis, garagens e áreas cobertas;
• Barreiras físicas;
• Interferências eletromagnéticas;
• Condições climáticas;
• Funcionamento da bateria do veículo;
• Funcionamento do equipamento;
• Manutenções programadas;
• Falhas de operadoras ou fornecedores;
• Atualizações do aplicativo ou da plataforma;
• Caso fortuito ou força maior.

A localização exibida poderá apresentar atraso, margem de imprecisão ou indisponibilidade temporária.

A existência de uma última posição registrada não significa necessariamente que aquela seja a posição atual do veículo.

11. Bloqueio remoto

Quando incluído no plano e tecnicamente disponível, o bloqueio remoto deverá ser utilizado com responsabilidade.

O comando pode depender de:

• Comunicação com o equipamento;
• Cobertura da rede;
• Funcionamento elétrico do veículo;
• Recebimento do comando;
• Configuração do equipamento;
• Condições técnicas e de segurança.

O bloqueio não deve ser acionado quando puder causar acidente, colocar pessoas em risco ou comprometer a segurança do trânsito.

O usuário é responsável por solicitar ou utilizar o recurso de forma prudente, respeitando as orientações técnicas e legais.

A execução do comando poderá apresentar atraso ou não ocorrer imediatamente em razão de indisponibilidade de comunicação ou limitações técnicas.

12. Aplicativo e plataforma

O acesso ao aplicativo ou à plataforma poderá ser disponibilizado após a contratação e ativação do serviço.

O usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais em sigilo;
• Não compartilhar sua senha com terceiros não autorizados;
• Utilizar senha segura;
• Informar qualquer suspeita de acesso indevido;
• Manter seu telefone e e-mail atualizados;
• Sair da conta em aparelhos de terceiros;
• Não permitir o uso da plataforma por pessoas não autorizadas.

A Planeta Rastreamento LTDA não solicita a senha do aplicativo por formulários públicos do site.

O acesso ao aplicativo poderá depender de serviços fornecidos por terceiros, atualizações, compatibilidade do dispositivo e conexão com a internet.

13. Instalação do equipamento

A instalação deverá ser realizada ou autorizada pela Planeta Rastreamento LTDA.

O cliente deverá:

• Disponibilizar o veículo no local e horário combinados;
• Informar corretamente as características do veículo;
• Comunicar alterações elétricas relevantes;
• Não retirar, abrir, transferir ou modificar o equipamento sem autorização;
• Informar falhas percebidas no funcionamento;
• Permitir inspeção técnica quando necessária;
• Seguir as orientações de uso e manutenção.

Instalações, remoções ou modificações realizadas por pessoas não autorizadas poderão comprometer o funcionamento do rastreamento.

14. Equipamento

O equipamento poderá ser vendido, cedido, locado ou disponibilizado em comodato, conforme as condições do plano e do contrato.

Quando o equipamento permanecer de propriedade da Planeta Rastreamento LTDA, o cliente deverá:

• Utilizá-lo exclusivamente para o serviço contratado;
• Conservar o equipamento;
• Não vender, ceder ou transferir o dispositivo;
• Não violar lacres;
• Não permitir intervenções não autorizadas;
• Devolver o equipamento quando previsto no contrato;
• Comunicar imediatamente danos, perda ou retirada indevida.

As regras sobre propriedade, devolução, substituição, danos e eventual cobrança deverão constar no contrato específico.

15. Obrigações do usuário

Ao utilizar o site e os serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Manter seus dados atualizados;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Não cadastrar veículo sem ser proprietário ou responsável autorizado;
• Não utilizar o rastreamento para finalidade ilegal;
• Não perseguir, ameaçar ou monitorar pessoas de forma ilícita;
• Não tentar acessar contas de terceiros;
• Não interferir no funcionamento do site;
• Não introduzir vírus, códigos maliciosos ou ferramentas automatizadas;
• Não copiar ou explorar indevidamente o conteúdo do site;
• Não utilizar o nome da empresa de forma enganosa;
• Não realizar comandos que coloquem pessoas em risco;
• Cumprir as condições do contrato;
• Comunicar qualquer uso indevido ou falha relevante.

O usuário será responsável pelas informações e solicitações realizadas com seus dados de acesso, salvo quando comprovada falha atribuível à empresa ou a terceiros sob sua responsabilidade.

16. Condutas proibidas

É proibido utilizar o site ou os serviços para:

• Praticar fraude;
• Violar direitos de terceiros;
• Monitorar pessoa sem autorização ou fundamento legal;
• Cadastrar veículo de terceiro sem autorização;
• Tentar descobrir ou obter credenciais;
• Invadir sistemas;
• Interromper ou prejudicar o funcionamento do serviço;
• Transmitir conteúdo malicioso;
• Enviar informações falsas;
• Praticar atos contrários à legislação;
• Utilizar dados de localização para perseguição, ameaça ou violência;
• Reproduzir o site para se passar pela empresa;
• Usar robôs ou ferramentas automatizadas de forma abusiva.

A identificação de uso indevido poderá resultar no bloqueio do acesso, sem prejuízo das providências legais cabíveis e das condições contratuais aplicáveis.

17. Disponibilidade do site

A Planeta Rastreamento LTDA busca manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas não garante acesso ininterrupto.

O site poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas de hospedagem;
• Falhas de conexão;
• Ataques cibernéticos;
• Problemas técnicos;
• Caso fortuito ou força maior;
• Alterações necessárias para segurança.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento.

18. Conteúdos e informações

A Planeta Rastreamento LTDA procura manter as informações do site claras e atualizadas.

Entretanto, poderão ocorrer:

• Erros de digitação;
• Informações desatualizadas;
• Diferenças entre versões de páginas;
• Alterações de disponibilidade;
• Mudanças em aplicativos ou serviços de terceiros.

Em caso de dúvida, o usuário deverá confirmar as informações pelo WhatsApp antes de contratar.

19. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para:

• WhatsApp;
• Instagram;
• Google Play;
• App Store;
• Mapas;
• Plataformas de rastreamento;
• Sites de parceiros;
• Outros serviços externos.

Esses ambientes possuem regras, termos e políticas próprias.

A Planeta Rastreamento LTDA não controla integralmente o funcionamento, conteúdo, segurança ou práticas de privacidade desses terceiros.

20. Propriedade intelectual

Os elementos presentes no site, incluindo textos, identidade visual, layout, estrutura, fotografias, ilustrações, ícones, marcas e códigos, são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

É proibido, sem autorização:

• Copiar integralmente o site;
• Utilizar a marca da empresa;
• Reproduzir conteúdos para fins comerciais;
• Criar página falsa;
• Modificar ou redistribuir o conteúdo;
• Utilizar materiais para induzir terceiros a erro.

O compartilhamento de links públicos do site é permitido, desde que não seja realizado de maneira enganosa.

21. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Planeta Rastreamento LTDA e a legislação aplicável.

A Política de Privacidade deve ser consultada em conjunto com estes Termos de Uso.

Para exercer direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo WhatsApp:

(86) 99817-4848

22. Segurança

A empresa busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger o site e os dados tratados.

Entretanto, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos.

O usuário deverá:

• Proteger suas credenciais;
• Não compartilhar senhas;
• Verificar o endereço oficial do site;
• Desconfiar de contatos não reconhecidos;
• Não enviar senhas por formulários;
• Comunicar suspeitas de fraude;
• Manter seu dispositivo atualizado.

O endereço oficial é:

Página inicial

23. Limitação de responsabilidade

A Planeta Rastreamento LTDA responderá nos limites previstos na legislação e nas condições do contrato aplicável.

Não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Uso ilegal ou não autorizado do serviço;
• Compartilhamento de senha pelo usuário;
• Intervenção não autorizada no equipamento;
• Falha da internet ou de operadoras;
• Ausência temporária de sinal GPS ou móvel;
• Incompatibilidade do dispositivo do usuário;
• Falhas de serviços externos fora de seu controle;
• Utilização imprudente do bloqueio;
• Caso fortuito ou força maior;
• Descumprimento das orientações técnicas.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

24. Atendimento em casos de roubo ou furto

Em caso de roubo ou furto, o cliente deverá:

• Preservar sua segurança;
• Não tentar recuperar o veículo por conta própria;
• Comunicar imediatamente as autoridades policiais;
• Registrar a ocorrência;
• Informar a Planeta Rastreamento LTDA pelos canais disponibilizados;
• Seguir as orientações recebidas;
• Não divulgar publicamente credenciais ou dados sensíveis da plataforma.

O serviço de rastreamento pode auxiliar com informações disponíveis na plataforma, mas não substitui a atuação das autoridades competentes nem garante a recuperação do veículo.

25. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• Mudanças no site;
• Novos serviços;
• Alterações tecnológicas;
• Mudanças nos canais de atendimento;
• Atualizações legais;
• Medidas de segurança;
• Alterações comerciais.

A versão mais recente ficará disponível no site com a data de atualização.

Alterações nos Termos do site não modificarão automaticamente contratos já celebrados, que continuarão sujeitos às condições contratuais e à legislação aplicável.

26. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código Civil;
• Demais normas aplicáveis.

27. Solução de dúvidas e conflitos

Em caso de dúvida, reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato pelo WhatsApp:

(86) 99817-4848

As partes buscarão, sempre que possível, uma solução amigável.

O consumidor poderá utilizar os órgãos e mecanismos de defesa previstos na legislação.

Fica preservado o direito do consumidor de propor ação no foro legalmente competente, inclusive no foro de seu domicílio quando aplicável.

28. Contato

Planeta Rastreamento LTDA

CNPJ: 60.011.804/0001-18

Site: https://planetarastreamentoltda.com.br

WhatsApp: (86) 99817-4848

Endereço: Rua da Palmeira, 715 – Bairro São Joaquim, Teresina – PI, CEP 64005-440.